O sistema de garantia de direitos articula e integra as instituições do poder público e da sociedade civil na aplicação de mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da mulher, dos migrantes, refugiados e apátridas, do consumidor, nos níveis federal, estadual, distrital e municipal.
A Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (SEJUF) tem como uma de suas finalidades articular as atividades de planejamento, gestão, organização das Políticas Públicas de Garantia de Direitos e Cidadania, apoiando técnica e financeiramente diversas ações e programas para a promoção, garantia e restituição de quem teve seus direitos violados.
Para mais informações, acesse o Portal da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho - SEJUF.