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Direitos Humanos

O que são Direitos Humanos?

Os direitos humanos consistem nas garantias fundamentais para que todo ser humano possa viver com dignidade. São conquistas históricas que refletem o ideal comum da sociedade humana e devem ser asseguradas pelo Estado de Direito.

Envolvem desde o direito à vida, à liberdade e à igualdade, até o direito à saúde, educação e ao meio ambiente saudável. No plano internacional, o principal documento relativo a esse tema é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, aprovada por todos os países que integram a Organização das Nações Unidas – ONU.

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, incorpora os direitos da Declaração Universal e assegura a todos que a efetivação desses direitos será realizada pelo Estado, com o apoio de toda a sociedade.

 

Documentos:

III Relatório Brasileiro ao Mecanismo de Revisão Periódica Universal do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas - ACESSE AQUI

Relatório Direitos Humanos no Brasil 2017 - ACESSE AQUI

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