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III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT

Inscrições para observadores(as) para a III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná podem ser feitas no local da Conferência.

Entre os dias 18 e 20 de dezembro de 2015 acontecerá em Curitiba, no Hotel Estação Express, localizado à Rua João Negrão, 780, Centro, a III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná. Confira a programação clicando aqui.

Estão disponíveis 50 vagas para observadores(as). Para participação os(as) interessados(as) devem fazer inscrição virtual ou pessoalmente. Também participarão do evento delegados(as) de todo o Estado, eleitos durantes as etapas municipais e regionais, e convidados(as). 
Para se inscrever como observador(a), escolha um dos Eixos Temáticos abaixo, clicando no local indicado, e preencha o formulário de inscrição. Atenção: serão disponibilizadas 13 vagas para observadores(as) em cada Eixo, sendo permitida a inscrição em somente um eixo por pessoa, tendo em vista que todos ocorrerão simultaneamente.

EIXOS TEMÁTICOS

A III Conferência Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado do Paraná terá como temário: "Por um Brasil que criminalize a violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais". Para abordagem do tema serão formados 4 grupos de trabalho para discussão dos seguintes Eixos Temáticos:

Eixo I – Políticas Transversais, Participação Social e Sistema Nacional LGBT.

Neste eixo serão debatidas, enquanto políticas transversais, as políticas públicas de Saúde, Turismo, Esportes e Cidades, Desenvolvimento Social e Trabalho. Além disso, serão abordadas as formas de participação da população LGBT na construção de políticas públicas e o Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT.

Eixo II – Educação, Cultura e Comunicação/Mídia em Direitos Humanos.

Neste eixo se dará foco às políticas de educação e cultura para a população LGBT, bem como a função da comunicação e da mídia para o enfrentamento à violência contra os segmentos LGBT.

Eixo III – Segurança Pública e Justiça.

Neste eixo será trabalhada a função do sistema de justiça no enfrentamento à violência contra a população LGBT, bem como a garantia de dignidade aos sujeitos LGBT em conflito com a lei. 

Eixo IV – Marcos Jurídicos e Legais para o Enfrentamento à Violência.

Neste eixo serão abordados os direitos assegurados pela população LGBT, seja por meio de leis aprovadas pelo legislativo, decisões do judiciário e normativas do executivo.


De acordo com o Decreto 2740 de 10 de Novembro de 2015, a III Conferência LGBT terá por objetivos:

I - avaliar a efetividade das políticas públicas para o enfrentamento à discriminação contra LGBT, com ênfase no Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT;
II - propor estratégias para a implementação de políticas públicas para população LGBT, com foco nas ações do Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT e no Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento à Violência Contra a População LGBT; e
III - atualizar o Plano Estadual de Políticas Públicas de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT.

Público:
250 (duzentas e cinquenta) pessoas, sendo: 200 (duzentos) delegados e 50 (cinquenta) observadores. 

Custeio de despesas:
Para a delegação da sociedade civil do interior do Estado, será custeado transporte, hospedagem e alimentação.
Fazem parte da delegação: delegados e delegadas eleito(a)s nas etapas preparatórias municipais e regionais.

Comissão Organizadora:
6 representantes titulares e suplentes de órgãos públicos estaduais; 6 representantes titulares de entidades da sociedade civil organizada e 6 entidades suplentes, indicadas pela Assembleia para indicação de representantes da sociedade civil organizada para compor a Comissão Organizadora da III Conferência Estadual dos Direitos de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) do Paraná, ocorrida em 19 de maio de 2015, conforme Edital de Convocação nº 01/2015 – SEJU, de 29 de abril de 2015, publicado no DIOE 9.441, de 29/Abr/2015.

Etapas preparatórias para a Conferência Estadual:
A Comissão Organizadora entende prioritária a realização de Conferências ou Plenárias Regionais.

Parcerias:
Secretaria de Estado da Saúde
Secretaria de Estado da Educação
Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Conferência Nacional: 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ocorrerá em Brasília,de 25 a 27 de abril de 2016, conforme Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014, alterada pela Portaria nº 329, de 03 de agosto de 2015, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabeleceu diretrizes para organização das Conferências.

Etapas Municipais e Regionais 
Regulamento para a realização das etapas preparatórias 
Diretrizes para as etapas municipais e regionais 
Diretrizes para Discussão dos Eixos Temáticos 
Portaria nº 329, de 3 de agosto de 2015 
Portaria nº 754, de 29 de dezembro de 2014 

Conferência LGBT
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