Comissão da Verdade

Conselhos de Direitos

População em Situação de Rua

A população em situação de rua pode ser definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, sem moradia convencional regular e tendo a rua como o espaço de moradia e sustento.
Fonte: Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua

INSTÂNCIA DELIBERATIVA:

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DO PARANÁ – CIAMP Rua – PR

Instituído pelo Decreto 2405/2015 no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU, como instrumento de gestão intersetorial de caráter consultivo, propositivo e de monitoramento da Política Estadual da População em Situação de Rua no âmbito do Estado do Paraná.

O CIAMP Rua – PR tem por finalidade possibilitar e auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas à população em situação de rua, em todas as esferas da Administração Pública no Estado do Paraná, a fim de garantir a promoção e proteção dos direitos humanos, assim como exercer a orientação normativa e consultiva sobre direitos humanos das pessoas em situação de rua no Estado do Paraná.


LEGISLAÇÃO:

Decreto Federal 7053/2009 - Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, e dá outras providências

Decreto 2405/2015 - Institui o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua no Estado do Paraná – CIAMP Rua – PR

Orientação Técnica Conjunta 001/2017 - Confecção de Carteira de Trabalho e Previdência Social para população em situação de rua

Decreto 8583/2017 - Designa representantes da Pastoral do Povo da Rua – Arquidiocese de Curitiba, em substituição ao Serviço Franciscano de Solidariedade – SEFRAS – CTBA, para compor o CIAMP Rua – PR


DOCUMENTOS: 
Relatório Circunstanciado do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua do Estado do Paraná – CIAMP Rua/PR -  ACESSE AQUI O PDF

EDITAIS:

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2016 – DEDIHC/SEJU - Convoca a sociedade civil organizada para a Reunião Específica de Indicação das Organizações da Sociedade Civil que integrarão o CIAMP Rua/PR - AQUI

RESULTADO da avaliação das organizações da Sociedade Civil indicadas para integrar o CIAMP Rua/PR - AQUI


ATAS:

Reunião da Comissão Avaliadora do processo de indicação das organizações da Sociedade Civil que integrarão o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política de População em Situação de Rua do Paraná – CIAMP Rua/PR - 13/06/2016 - AQUI


PROPOSIÇÕES:

Segurança Pública 01 - PDF

Segurança Pública 02 - PDF

Segurança Pública 03 - PDF


REUNIÕES:

Comitê de Acompanhamento da População em Situação de Rua realiza reunião ordinária - AQUI


MATERIAIS:


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Guia de Apoio Pop Rua

Guia de Apoio - Informações e Serviços de Atenção para a População em Situação de Rua do Paraná - AQUI

Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua - AQUI

Cartilha "Conhecer para Lutar" - Movimento Nacional da População de Rua (MNPR) 2010 - AQUI

Cartilha "Violação a moradores de rua no contexto paranaense" (MNPR) 2009 - AQUI

Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua - AQUI


Vale a pena ver:

TAB UOL - Não existe casa em SP - VEJA AQUI

TAB UOL - Moradores de Rua - VEJA AQUI


NOTÍCIAS:

Paraná vai reforçar ações para população em situação de rua - AQUI

Racismo, invisibilidade e violência letal contra população em situação de rua são debatidos em seminário - AQUI

Agora é lei: morador de rua deve ser atendido pelo SUS - AQUI

Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua - AQUI

Justiça reage a aumento das mortes de moradores de rua com rigor e celeridade - AQUI

População em situação de rua pode emitir Carteira do Trabalho e Previdência Social - AQUI

Curitiba tem 1,7 mil moradores de rua; maioria tem família na região - AQUI

Seminário busca dar visibilidade à população em situação de rua - AQUI

Instituído o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política da População em Situação de Rua - AQUI

MP-PR institui Núcleo para a promoção dos direitos da população em situação de rua - AQUI

Ministro reforça importância de execução da economia solidária a populações em situação de rua - AQUI

Ação combate maus tratos a moradores de rua na Copa - AQUI

Atuação do Departamento de Direitos Humanos e Cidadania e do Conselho Permanente dos Direitos Humanos do Estado do Paraná (COPED) durante a Copa- AQUI

Reunião discutiu a realidade das pessoas em situação de rua - AQUI

IBGE se prepara para incluir população em situação de rua no censo demográfico - AQUI

Coordenação Geral de Direitos Humanos e Segurança Pública – CGDHSP – População em Situação de Rua - AQUI

Políticas para população em situação de rua é tema de seminário na UNB - AQUI

Semana de Luta do Movimento Nacional da População de Rua acontece de 14 à 19 de agosto - AQUI



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