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12/05/2014

13 de Maio - 126 anos de abolição da escravatura no Brasil

A abolição da escravatura foi escrita lentamente durante o século XIX. A Lei Áurea, de 1888, foi precedida por uma série de outras leis, que, aos poucos, foram começando a libertar ou alterar a condição de escravos, como a Lei Eusébio de Queirós (1850), que proibia o tráfico de escravos para o Brasil, a Lei do Ventre Livre (1871), que garantia a liberdade a filhos de escravos nascidos no Brasil e a Lei dos Sexagenários (1885), que libertava os negros escravos com mais de 65 anos.

A Lei Áurea, porém, que completa 126 anos no dia 13 de maio, foi sem dúvida um marco legal, que alterou significativamente a história brasileira, iniciada ainda na primeira metade do século XVI, quando os então colonizadores portugueses traziam os negros de suas colônias estabelecidas no continente africano para, aqui, utilizar como mão-de-obra escrava.

Estes 126 anos nos separam de um sistema escravista, que combinava o tráfico transatlântico de escravos com o comércio de africanos raptados de sua terra natal (principalmente da África Setentrional, onde hoje estão, por exemplo, Angola, Moçambique e a República Democrática do Congo) para serem usados nos serviços domésticos e, principalmente, para o desempenho dos serviços externos nas fazendas de cana-de-açúcar.

A condição de escravo, determinada pelas características raciais, como a cor da pele, que o diferenciava do povo europeu colonizador, submeteu, em 300 anos de escravidão, milhares de negros a castigos e torturas físicas impostas pelos seus senhores, a fim de garantir a obediência e a manutenção destes servos vistos como mercadoria ou propriedade. O negro era tido como objeto e nunca como sujeito de direito.

A Lei Áurea, no entanto, mesmo ao estabelecer um marco para o fim da escravidão, infelizmente não conseguiu promover transformações radicais aos cerca de 750 mil escravos libertos, uma vez que a abolição não resolveu diversas questões essenciais acerca da inclusão desses negros libertos na sociedade brasileira.
Pois, obviamente, ser livre, não pertencer mais a um senhor de escravo, não mais receber os castigos e as torturas, não foi suficiente para que estes homens e mulheres pudessem transformar os rumos da sua própria história.

A abolição foi, sem dúvida, um divisor de águas, pois pela primeira vez na história da nação, todos os brasileiros foram considerados iguais perante a lei, em sua condição de liberdade.

Mas, em que pesem os avanços, podemos perceber também que ainda estamos longe de uma verdadeira equidade racial em nosso país. Por outro lado, é preciso ter clareza de que “equidade de direitos” é uma luta contínua, permanente, que necessita suplantar diferenças sociais, mudanças de comportamento e combate a atitudes raciais.

Precisamos escrever um futuro radicalmente diferente deste que a história do Brasil nos conta, com base em políticas públicas que garantam a igualdade racial, em uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Departamento de Direitos Humanos e Cidadania (DEDIHC)
Por: Silvia Cristina Trauczynski

Fonte: Departamento de Direitos Humanos e Cidadania - DEDIHC

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