Comissão da Verdade

Conselhos de Direitos

DEDIHC

29/10/2015

CONVITE – Solenidade de Posse do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná

Será realizada no próximo dia 06 de novembro, a solenidade de posse dos Conselheiros e Conselheiras do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/Pr, que integra a estrutura organizacional da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná (SEJU).

Criado pela Lei Estadual n° 18465 em 24 de Abril de 2015, o CERMA/Pr tem por finalidade viabilizar e auxiliar na implementação e fiscalização das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes, em todas as esferas da Administração Pública do Estado do Paraná, visando à garantia da promoção e proteção dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas.

Com caráter consultivo e deliberativo, o CERMA/Pr é composto por dezoito membros titulares e seus respectivos suplentes, dos quais 50% (cinquenta por cento) são representantes do Poder Público e 50% (cinquenta por cento) são representantes da sociedade civil organizada. Os membros do Conselho são nomeados pelo Governador do Estado do Paraná, para um mandato de três anos, sendo permitida sua recondução.

Veja aqui o Decreto de nomeação dos  Conselheiros.


OK

SERVIÇO:


Solenidade de Posse do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná – CERMA/Pr

Data: 6 de novembro de 2015

Hora: 11h30

Local: Faculdade de Direito – UFPR
2° andar – sala 200
Praça Santos Andrade, 50 – Centro
Curitiba - Paraná

Fonte: http://www.dedihc.pr.gov.br

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