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09/11/2015

Paraná institui Conselho dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas

Os membros do Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas (Cerma/PR) foram empossados na sexta-feira (6). Criado pela Lei Estadual número 18465, sancionada pelo governador Beto Richa em 24 de abril de 2015, é o primeiro do Brasil e integra a estrutura da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

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A solenidade de posse foi durante o evento Direito Humanitário e Política Migratória: Desafios para a Próxima Década, realizado na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. O secretário da Justiça, Leonildo de Souza Grota, ressaltou o pioneirismo do Estado. “O Paraná está amparando os migrantes e refugiados com o objetivo de garantir que seus direitos humanos sejam protegidos e o Conselho é de suma importância para acesso a políticas públicas”, disse ele.

O secretário Nacional de Justiça, Beto Ferreira Martins Vasconcelos, que também é presidente do Comitê Nacional para Refugiados (Conare), enalteceu a iniciativa do Paraná. “Apesar de o Brasil possuir uma política humanitária em relação à migração, ainda é preciso transformar nossa legislação, que é muito fechada e impeditiva, para uma legislação que prevê direitos humanos, direitos e garantias aos migrantes”, disse Vasconcelos. “A iniciativa do Paraná é um avanço indiscutível e que tende a repercutir em outros estados brasileiros”, afirmou ele. “Se queremos tratamento digno aos brasileiros que migram para outros países, é nosso dever oferecer o mesmo para quem vem ao Brasil.”

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POLÍTICAS PÚBLICAS - O Cerma/PR tem caráter consultivo e deliberativo. Sua finalidade é viabilizar e auxiliar na implementação e monitoramento das políticas públicas voltadas aos direitos dos refugiados e migrantes em todas as esferas da administração pública do Estado do Paraná.

Os conselheiros, têm mandato de três anos e foram nomeados pelo Decreto nº 2651, publicado no diário oficial n.º 9562, de 23 de outubro de 2015. O Conselho é composto por dezoito titulares (e seus respectivos suplentes), dos quais 50% representantes do Poder Público, indicados pelas secretarias estaduais, e 50% representantes da sociedade civil organizada, eleitos em assembleia, dentre as entidades com atuação na proteção e defesa dos direitos dos refugiados, migrantes e apátridas.

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A solenidade de posse teve a participação do promotor de Justiça Fernando da Silva Matos, do Ministério Público do Paraná e que também é coordenador do eixo de migrantes; da procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cristiane Sbalquieiro Lopes, e do assistente de soluções duradouras do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), Fernando Bissacot. Eles manifestaram parceria às ações de solução à carências e necessidades dos migrantes e refugiados.

Também participaram a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria da Justiça, Regina Bley; o cônsul geral do Senegal, da Universidade de Lyon na França, Prof. Spyrus Franguiadaris; a coordenadora da Proteção Social Especial da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Elenice Malzoni e acadêmicos da UFPR.

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PALESTRAS – O evento Direito Humanitário e Política Migratória, que começou quarta-feira (4) e se encerrou nesta sexta-feira (6), tratou de questões como o papel assumido pelo Brasil diante da crise migratória, o preparo do País para acolher os migrantes e refugiados que desejam aqui reconstruir suas vidas e os principais desafios enfrentados pelo Estado, na implementação das políticas públicas de atenção a esta população.

O secretário Nacional de Justiça e presidente do Comitê Nacional para os Refugiados falou sobre o tema Estado brasileiro, refúgio e política migratória. Segundo Vasconcelos, o mundo está diante da pior crise humanitária desde a segunda guerra mundial. “São 60 milhões de pessoas que foram obrigadas a deixar suas casas. O Brasil abriu a possibilidade de uma política humanitária e o Paraná está fazendo um trabalho importantíssimo”.

O Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, além de apoiar o evento, participou do painel Migrações, Sociedade Civil e Estado - espaços políticos e de sociabilidade no Paraná. O painel foi apresentado pela diretora adjunta do departamento, professora Fátima Ikiko Yokohama. O tema abordou uma realidade que tem exigido do governo brasileiro e da sociedade civil cada vez mais reflexão e ação para o acolhimento adequado da população que necessita de trabalho, integração, saúde e solidariedade.

FOTOS: Arnaldo Alves / ANPr.

Fonte: http://www.aen.pr.gov.br

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