Comissão da Verdade

Conselhos de Direitos

DEDIHC

18/10/2017

População em situação de rua pode emitir Carteira do Trabalho e Previdência Social

O secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju), Artagão Júnior assinou nesta terça-feira (17), o termo de orientação técnica conjunta que vai autorizar a confecção da Carteira do Trabalho e Previdência Social – CTPS, para as pessoas que estão em situação de rua. O termo foi acordado entre a Seju e a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Paraná. 

As pessoas que se encontram em situação de rua poderão utilizar uma declaração de endereço social para a confecção do documento. Esta declaração será fornecida pela Instituição onde essa pessoa está sendo socialmente assistida.

“Este acordo dará maiores condições para a população em situação de rua acessar o mercado formal de trabalho, e também dará o devido acesso ao recolhimento para a Seguridade Social”, explicou o secretário da Seju, Artagão Júnior.

A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos entende que todos os seres humanos devem ter sua dignidade, valor e igualdade reconhecidos qualquer que seja sua origem, cor, raça, crença, ideologia, descendência e gênero, dando-lhes o sentimento de pertencimento social, buscando a melhoria de qualidade em suas vidas como cidadão de direitos que são. 

Estavam presentes na assinatura o coordenador-geral da Seju, Elias Thome, o diretor-geral da Seju, Hatsuo Fukuda e a assessora técnica da Política da População em Situação de Rua, Dulce Darolt. Assinou também o termo, o superintendente Regional do Ministério do Trabalho no Paraná, Paulo Kroneis.

Para dúvidas e informações entrar em contato com a Política Estadual da População em Situação de Rua, pelo telefone: (41)3221-7283, ou e-mail: politicapoprua@seju.pr.gov.br, ciampruaparana@seju.dedihc.pr.gov.br.

Fonte: http://www.justica.pr.gov.br

Recomendar esta notícia via e-mail:

Campos com (*) são obrigatórios.