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11/10/2018

Lançamento da campanha “Igualdade Racial, Eu Apoio” visa promover a igualdade racial em âmbito nacional

Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério dos Direitos Humanos (Seppir/MDH) deu início nesta quarta-feira (10/) ao trabalho de sensibilização junto a parlamentares por meio da campanha nacional "Igualdade Racial, Eu Apoio". O objetivo principal é elevar os números de municípios com órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial e suas adesões ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). Hoje, de 5.570 municípios, apenas 1% possui órgãos e conselhos em funcionamento. 

Lançada no início do mês de outubro, por meio do compartilhamento de vídeos e posts nas redes sociais, a campanha também visa orientar gestores, conselheiros e representantes ligados aos movimentos de promoção da igualdade racial no Brasil. Entre os assuntos, consta como criar órgãos, conselhos e elaborar planos de promoção da igualdade racial; como fazer a adesão ao Sinapir; e como participar das emendas parlamentares por meio das equipagens de órgãos e Conselhos de Promoção da Igualdade Racial.

A equipagem das instituições consistirá na doação direta de kits variados, compostos por veículos, computadores, impressoras, bebedouros, refrigeradores, barcos, TVs, copiadora multifuncional, projetores de imagens e caixas acústicas.

O secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, declara que a meta da Seppir é estruturar, ainda este ano, todos os órgãos de igualdade racial existentes no Brasil. “Só eliminaremos o racismo no Brasil através de políticas públicas de igualdade racial de uma forma efetiva e permanente. Faça a diferença junto conosco, contamos com seu apoio”, chama a atenção para a responsabilidade social, política e colaborativa.

Emendas Parlamentares – A Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir/MDH) constatou que conselhos e órgãos de promoção da igualdade racial não dispõem de condições mínimas de funcionamento para atender seu público alvo. Diante disto, a necessidade de apoiar os municípios/estados na estruturação das referidas instituições, adquirindo os equipamentos básicos para seu funcionamento com recursos provenientes de emendas parlamentares.  

As emendas são instrumentos que os legisladores brasileiros têm à sua disposição para direcionar recursos do orçamento público. No Brasil, quem elabora o Orçamento da União (documento que define quanto dinheiro o governo pretende arrecadar e gastar durante o ano) é o Poder Executivo. Por isso, a participação direta dos deputados federais nessas decisões é feita por meio das emendas parlamentares.

Assim, cada parlamentar pode financiar uma obra ou projeto público na sua base eleitoral. Apresente solicitação de emendas aos parlamentares do seu estado.



Fonte: http://www.mdh.gov.br/

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